Termos de Uso

Última atualização: 28 de março de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma GestãoFono, você concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não use a plataforma. A GestãoFono se reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e sua continuação do uso da plataforma após tais modificações constitui sua aceitação dos termos revisados.

2. Elegibilidade

Você deve ser um fonoaudiólogo registrado no Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRFA) ou um representante autorizado de uma clínica de fonoaudiologia para usar a plataforma. Você declara e garante que:

  • Tem pelo menos 18 anos de idade
  • Possui autoridade legal para celebrar este acordo
  • É um profissional de fonoaudiologia licenciado ou representante autorizado
  • Todas as informações fornecidas são precisas e completas

3. Descrição do Serviço

A GestãoFono fornece uma plataforma de software como serviço (SaaS) para gerenciamento de consultório fonoaudiológico, incluindo: gestão de pacientes, agendamento de consultas, prontuários eletrônicos, faturamento, financeiro e relatórios. O serviço é fornecido "como está" e pode estar sujeito a limitações, atrasos e outros problemas inerentes ao uso da internet e computadores eletrônicos.

4. Conta e Segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrem em sua conta. Você concorda em:

  • Não compartilhar sua senha com terceiros
  • Notificar imediatamente sobre acesso não autorizado
  • Fazer logout de sua conta após cada sessão
  • Ser responsável por todas as atividades em sua conta

5. Uso Aceitável

Você concorda em não usar a plataforma para:

  • Violar qualquer lei ou regulamento aplicável
  • Infringir direitos de propriedade intelectual
  • Transmitir malware, vírus ou código prejudicial
  • Realizar ataques de negação de serviço
  • Tentar acessar sistemas sem autorização
  • Usar a plataforma para fins comerciais não autorizados
  • Compartilhar dados de pacientes sem consentimento apropriado
  • Violar confidencialidade ou privacidade de terceiros

6. Dados de Pacientes e Responsabilidades

Você é o controlador de dados dos pacientes armazenados na plataforma e é responsável por:

  • Obter consentimento apropriado dos pacientes para coleta e armazenamento de dados
  • Cumprir com LGPD e todas as leis de proteção de dados aplicáveis
  • Manter a confidencialidade dos dados de pacientes
  • Fazer backup regular de dados importantes
  • Usar a plataforma apenas para fins legítimos de prática fonoaudiológica
  • Informar pacientes sobre armazenamento de dados na nuvem

A GestãoFono atua como processadora de dados e implementa medidas técnicas de segurança, mas você permanece responsável pela conformidade com leis de proteção de dados.

7. Assinatura e Pagamento

A plataforma oferece um período de teste gratuito de 24 horas. Após este período, você deve manter uma assinatura ativa para continuar usando a plataforma. Você concorda em:

  • Fornecer informações de pagamento precisas e atualizadas
  • Autorizar cobranças recorrentes em seu método de pagamento
  • Notificar sobre mudanças em informações de pagamento
  • Pagar todas as taxas de acordo com o plano selecionado

Pagamentos são processados através da Yampi. Consulte os Termos de Serviço da Yampi para detalhes sobre processamento de pagamentos.

8. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta. O cancelamento entra em vigor no final do período de faturamento atual. Não há reembolsos por períodos parciais. Seus dados serão retidos por 30 dias após cancelamento, após os quais serão permanentemente deletados.

9. Propriedade Intelectual

A plataforma GestãoFono, incluindo todo o código, design, gráficos, texto e conteúdo, é propriedade da GestãoFono ou de seus licenciadores. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar a plataforma de acordo com estes termos. Você não pode reproduzir, modificar, distribuir ou transmitir qualquer conteúdo sem permissão escrita.

10. Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A GESTAOFONO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes
  • Perda de dados, receita ou lucros
  • Interrupção do serviço
  • Erros ou omissões no conteúdo

A responsabilidade total da GestãoFono não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

11. Garantia de Isenção

A plataforma é fornecida "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo. A GestãoFono se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a GestãoFono, seus funcionários, diretores e agentes de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) sua violação destes termos; (b) seu uso da plataforma; (c) seu conteúdo ou dados; ou (d) violação de direitos de terceiros.

13. Suspensão de Conta

A GestãoFono se reserva o direito de suspender ou encerrar sua conta se você:

  • Violar estes Termos de Uso
  • Não pagar as taxas devidas
  • Usar a plataforma para fins ilegais
  • Comprometer a segurança ou integridade da plataforma
  • Violar direitos de terceiros

14. Modificações do Serviço

A GestãoFono se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar a plataforma (ou qualquer parte) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação.

15. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especificamente pelo direito civil brasileiro. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes do Brasil.

16. Resolução de Disputas

Antes de iniciar qualquer ação legal, você concorda em tentar resolver qualquer disputa através de negociação amigável. Se a negociação falhar, a disputa será submetida à arbitragem ou aos tribunais competentes conforme as leis brasileiras.

17. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

GestãoFono

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (41) 92005-7449

Ao usar a plataforma GestãoFono, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado por estes Termos de Uso.